Legal Notice

Salary Transparency Report (Brazil)

Relatório de Transparência e Igualdade Salarial

Em atendimento à Lei nº 14.611 de 04 de julho de 2023, bem como à Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Nº 3.714, é nosso dever informar que disponibilizamos os Relatórios de Transparência e Igualdade Salarial para os CNPJs com 100 ou mais colaboradores, ressaltando que todas as políticas e leis aplicam-se integralmente à Over The Top Network.

Os referidos relatórios são embasados nos dados coletados em 2022 pelo governo federal, por meio do portal e-social e RAIS de 2022, e cabe destacar que tais informações encontram-se devidamente protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 13 709/2018. Adicionalmente, os dados foram categorizados e anonimizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

É importante esclarecer o papel da CBO, um sistema que organiza e classifica as profissões no Brasil, servindo para identificar, descrever e informar sobre diferentes ocupações. Além disso, auxilia as empresas na classificação de cargos e funções, bem como embasa pesquisas de mercado de trabalho e políticas públicas de emprego e qualificação profissional.
Nesse sentido, reiteramos nosso compromisso com a transparência e a igualdade, divulgando esses relatórios em consonância com nossos valores organizacionais. Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e reafirmamos nosso comprometimento com práticas éticas e responsáveis.

Juntos, continuaremos avançando, fortalecendo nossa comunidade e construindo um futuro mais justo e igualitário para todos.

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